Agora não tem desculpas – 1,1 milhão em caixa, um projeto pronto e aprovado pela AGEVISA. A reforma do Hospital Ana Neta agora sai?

Estas informações foram repassadas ontem  na Sessão Ordinária da Câmara Municipal que contou com a participação do Secretário de Saúde, do Planejamento, da Promotora de Justiça Dra. Marcília Ferreira e vereadores.

 Oi Pimenta – quando cheguei, a Sessão já havia começado, a mesa diretora estava completa e ainda contava com a presença do secretário João Ligeiro, do Planejamento, Dr. Sylvio Carlos de Paula, Sec. de Saúde e Dra. Marcília Ferreira, Promotora de Justiça.

Após várias intervenções por parte dos vereadores e explicações da parte dos convidados, a palavra foi então repassada a representante do MP de Pimenta Bueno, Dra. Marcília Ferreira, que disse ter aceitado o convite após uma visita do Vereador Irineu em seu gabinete, relatando os objetivos da reunião e solicitando sua contribuição, objetivando nivelar as informações pertinentes ao assunto no âmbito do poder executivo, legislativo e judiciário.

A  partir da fala da representante do MP, foi possível constatar que o processo envolvendo a reforma do hospital Ana Neta arrasta desde 2004 ou 2005. Naquela ocasião o Dr. Rogério José Nantes, Promotor de Justiça, propôs ao Juiz que determinasse a reforma urgente e imediata do Hospital Ana Neta, por parte da Administração Municipal. Na ocasião foi assinado um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta entre a prefeitura e o MP de Pimenta Bueno, dando um prazo para o inicio da obra que não aconteceu.

O não cumprimento do termo de ajustamento de conduta gerou uma Ação Civil Pública, obrigando o município a realizar a reforma imediatamente. Outra ação que também não obteve resultado, todavia, gerou uma pesada multa ao município por seu descumprimento. Isso aconteceu por volta de 2009.

Por força da Ação Civil Publica, mas somente em 2011 o município conseguiu elaborar um projeto e licitar a referida reforma. Convocado para vistoriar a obra, um engenheiro do Ministério Publico de Porto Velho, detectou várias irregularidades no projeto. O projeto não havia sido aprovado pela Agevisa – Agencia de Vigilância em Saúde, não constava subestação ou projeto elétrico, tinha problemas com instalações hidráulicas e rede loja e mais algumas irregularidades que culminou com a interrupção da obra. A empresa CAVO que havia ganho a licitação, reempreitou o serviço para outra empresa que não conseguiu cumprir o cronograma  de obra, gerando um transtorno enorme para funcionários e pacientes do hospital.

Após uma série de controvérsias a respeito da tal reforma que culminou com a prisão e cassação de mandatos de quatro vereadores, dentre eles, um ex-secretário de saúde à época da licitação mal sucedida, os secretários de Planejamento e de Saúde informaram ontem que a reforma vai sair. O projeto já foi corrigido e aprovado pela Agevisa, tem 1,1 milhão em caixa e o edital para contratação de empresa para retomar a obra deve ser lançado em 60 dias.

Na oportunidade foi levantado questionamento sobre, se os recursos existentes são suficientes ou não para terminar a reforma. Foi dito então, que existe recursos depositados em juízo, fruto de um termo de ajustamento de conduta celebrado com a Eletrogoes em razão da obra da UHE Rondon II construída no rio Barão de Melgaço em Pimenta Bueno. As informações ali prestadas, dão conta de que, estes recursos não estão destinados a saúde, isso não significa que não possa ser. Vai depender do entendimento do Juiz e das informações prestadas pela a Administração Municipal. Também tem as questões das multas ou da multa gerada pelo descumprimento da Ação Civil Pública que ainda precisa ser negociada ou paga.

Trocando em miúdos, a retomada das obras de reforma do hospital Ana Neta não depende mais de recursos financeiros e de projeto, essa parte já esta superada, a questão agora é com o prefeito Jean Mendonça. Ele vai conseguir realizar a licitação antes do período eleitoral? Se a resposta for não, tudo ficará para 2015 ou 16, ano da nova eleição municipal