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Finalmente o prefeito Jean
Mendonça encaminhou mensagem de Lei Nº 1.669/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a
doar 100 lotes para o Fundo de
Arrendamento Residencial – FAR no loteamento residencial Bela Vista. A doação tem como finalidade o atendimento
ao Programa Minha Casa Minha Vida do
Governo Federal. A doação dos terrenos e a construção da via de acesso ao
terreno onde serão construídas as 100 moradias, é a parte que cabe ao município
no projeto, os demais recursos serão todos bancados pelo governo federal com
recursos da Caixa Econômica Federal.
Durante a votação que ocorreu em
Sessão Extraordinária na tarde desta sexta feira, o Vereador Irineu reclamou
das criticas feitas pelo prefeito Jean Mendonça na noite anterior, ao afirmar
que os recursos para construção das casas nunca foram perdidos e que havia
muita falácia sobre o projeto.
Irineu resgatou em seus arquivos, um documento
assinado pela Vice- Prefeita Ana Bastos, onde informava que o prazo para
iniciar as obras havia esgotado em 30 de outubro de 2013. Irineu disse que
mesmo sabendo que o município havia perdido o prazo para garantir os recursos
e a construção das 100 unidades habitacionais, como vereador e morador do
Bairro Bela Vista ele nunca desistiu de lutar pela construção das casas. As 100 unidades habitacionais atenderá diretamente cerca de 400 pessoas, além de melhorar a infraestrutura do Bairro Bela Vista.
Durante sua intervenção, o vereador exibiu
copias de documentos enviados e recebidos dos gabinetes dos deputados Padre
Ton, Anselmo de Jesus e Moreira Mendes em busca de apoio para resgatar os recursos e dar sequencia ao projeto que arrasta desde 2012 na prefeitura municipal.
Os vereadores aprovaram a doação
dos terrenos por unanimidade. A Lei aprovada ontem tem prazo de validade. Caso as obras não tenha início em 180 dias, a autorização para doação perde a validade e os terrenos automaticamente retornam para o município. Alguns vereadores descrentes com a agilidade da
prefeitura, chegaram sugerir que o prazo
fosse ampliado por mais tempo, todavia, concordaram que se for necessário o
prefeito pode enviar outro projeto de lei solicitando nova autorização. Ananias Pereira teme que a burocracia emperre o inicio das obras dentro do prazo.
A preocupação da Câmara agora é
garantir que as pessoas selecionadas e que moram nas áreas alagadas de Pimenta
Bueno não sejam substituídas de ultima hora por outras. Irineu mais uma vez
lembrou que o projeto da construção das casas é integrado com outro que prevê a
recuperação de matas ciliares às margens do rio Barão de Melgaço nas áreas de
enchentes.